Projeto de Lei nº 211/2023

PROJETO DE LEI Nº 118/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 178.523,34 (cento e setenta e oito mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2023

Proposição Eletrônica: M858916370/17582

Processo: 228/2023

Protocolo: 2598/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/11/2023 09:41:01 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 31/10/2023 10:34:19
  • 07/11/2023 09:41:01
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 06/11/2023 16:02:23
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/10/2023 14:45:41
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 31/10/2023 14:39:08
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/10/2023 10:33:45
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 31/10/2023 08:49:43
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/10/2023 09:07:21
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    37ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     30 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/10/2023 09:40:19
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/10/2023 10:22:11
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/10/2023 14:02:02
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    35ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     16 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2023 11:22:39
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 10/10/2023 23:06:12. Matéria incorporada em 11/10/2023 11:22:39, sob protocolo nº 2598/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo