Projeto de Lei nº 212/2023

PROJETO DE LEI Nº 119/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/10/2023

Proposição Eletrônica: P665464646/17593

Processo: 230/2023

Protocolo: 2611/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2023 16:15:23 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 07/11/2023 09:43:08
  • 08/11/2023 16:15:23
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/11/2023 15:20:58
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2023 15:32:12
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/11/2023 15:18:33
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/11/2023 09:42:38
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/11/2023 08:45:35
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/11/2023 10:06:20
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    38ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 31/10/2023 09:21:52
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/10/2023 10:24:19
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/10/2023 12:26:43
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    35ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     16 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/10/2023 12:17:23
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/10/2023 11:50:10. Matéria incorporada em 16/10/2023 12:17:23, sob protocolo nº 2611/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo