Projeto de Lei nº 212/2023

PROJETO DE LEI Nº 119/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 16/10/2023

Proposição Digital: P665464646/17593

Processo: 230/2023

Protocolo: 2611/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 7464/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/11/2023 16:15:23 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 07/11/2023 09:43:08
 
 
 
 
 
08/11/2023 16:15:23

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/11/2023 15:20:58

Norma promulgada e publicada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/11/2023 15:32:12

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
07/11/2023 15:18:33

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/11/2023 09:42:38

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
07/11/2023 08:45:35

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
01/11/2023 10:06:20

Proposição inclusa Ordem do Dia

38ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 06 de novembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
31/10/2023 09:21:52

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/10/2023 10:24:19

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Parecer

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
16/10/2023 12:26:43

Proposição inclusa Leitura Expediente

35ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 16 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
16/10/2023 12:17:23

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 16/10/2023 11:50:10. Matéria incorporada em 16/10/2023 12:17:23, sob protocolo nº 2611/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0