Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023

Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2021.

Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2023

Proposição Eletrônica: M1960648207/17672

Processo: 236/2023

Protocolo: 2698/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer Tribunal de Contas nº 1/2023

Matéria Anexada: Parecer Tribunal de Contas nº 1/2023

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 453/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/11/2023 10:31:33 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Decreto Legislativo - Decreto Legislativo nº 453-2023 Presidente da Câmara 31/10/2023 10:45:27
Parecer - Parecer referente às Contas Municipais 2021 Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 25/10/2023 11:05:51
  • 06/11/2023 10:31:33
    Proposição transformada em decreto legislativo

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 31/10/2023 14:39:08
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/10/2023 10:42:31
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Decreto Legislativo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 31/10/2023 08:50:57
    Proposição aprovada

    Aguardando Decreto Legislativo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/10/2023 12:28:52
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    37ª Sessão Ordinária

    3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     30 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/10/2023 11:01:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 25/10/2023 11:00:28. Matéria incorporada em 25/10/2023 11:01:32, sob protocolo nº 2698/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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