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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023

Texto Integral

Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas do Executivo Municipal, relativas ao Exercício de 2021.

Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Data de Apresentação: 25/10/2023

Proposição Digital: P2334319089/17672

Processo: 236/2023

Protocolo: 2698/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer Tribunal de Contas nº 1/2023

Matéria Anexada: Parecer Tribunal de Contas nº 1/2023

Norma Derivada: DL 453/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/11/2023 10:31:33 - Arquivo - Proposição transformada em decreto legislativo

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 31/10/2023 10:45:27
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 25/10/2023 11:05:51
 
 
 
 
 
06/11/2023 10:31:33

Proposição transformada em decreto legislativo

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
31/10/2023 14:39:08

Documento Assinado
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/10/2023 10:42:31

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Decreto Legislativo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
31/10/2023 08:50:57

Proposição aprovada

Aguardando Decreto Legislativo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/10/2023 12:28:52

Proposição inclusa Ordem do Dia

37ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 30 de outubro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
25/10/2023 11:01:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 25/10/2023 11:00:28. Matéria incorporada em 25/10/2023 11:01:32, sob protocolo nº 2698/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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