Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), informamos:
a) Existe a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na confluência da Travessa Vitor Belo com a Rua Bonfim, na Vila Progresso, para proceder a limpeza e a construção de calçada?
A fiscalização desse terreno está correndo desde 28/09/23. A notificação Nº 1621/2023 de 29/09/23 foi enviada para que o proprietário realize a limpeza do terreno, contudo o AR retornou sem encontrar o proprietário. Dia 09/11/2023 foi publicado no Diário Oficial. Após aguardar os prazos, o fiscal retornará para verificar se a limpeza foi realizada e assim enviar a autuação.
b) Enviar cópia de todas as notificações efetuadas com relação ao referido terreno.
Os dados são mantidos em sigilo em respeito a LGPD.
Atenciosamente,