Sessão Plenária

42ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

04 de dezembro de 2023 (segunda-feira), às 18h03

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.257/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 1.500.000,00;

DECRETO Nº 9.258/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – COMDURB;

DECRETO Nº 9.259/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre nomeação da Diretoria do COMDURB - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Assis; 

DECRETO Nº 9.262/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Assis - COMDURB - ASSIS, instituído pelo Decreto n° 6.134, de 17 de abril de 2012;

DECRETO Nº 9.263/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 657.765,00;

DECRETO Nº 9.264/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 773.919,24;

DECRETO Nº 9.265/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 73.820,00;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.

OFICIO S/Nº - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Encaminha Balancete da Despesa do Novembro (01/11/2023 a 30/11/2023);

 
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 240/2023 - Fernando Vieira, Carlinhos Zé Gotinha, Gerson Alves - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.391, de 15 de dezembro de 2.003, que "institui o dia 04 de outubro, como o Dia Municipal do Padroeiro de Assis"
2
 Projeto de Lei nº 241/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 135/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 184.117,50 (cento e oitenta e quatro mil cento e dezessete reais e cinquenta centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
3
 Projeto de Lei nº 242/2023 - Fernando Vieira, Carlinhos Zé Gotinha, Gerson Alves - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana Católica e dá outras providências
4
 Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 - Vinicius Simili - Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense a Dra. NINA NOVAES AZEVEDO
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 409/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de capina e limpeza na Praça do Cedro, no Jardim Santa Amélia Despachada
2
 Indicação nº 410/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de estacionamento para deficiente na Escola Municipal de Ensino Profissionalizante Despachada
3
 Indicação nº 411/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de nivelamento de tampas de inspeção de esgoto localizadas na Avenida Rui Barbosa, no cruzamento com a Rua Uruguai Despachada
4
 Indicação nº 412/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de limpeza em área verde localizada na confluência da Rua Ari de Almeida com a Rua Elpidio Guilherme, no Jardim Morumbi Despachada
5
 Indicação nº 413/2023 - Gerson Alves, Vinicius Simili - Solicita do Poder Executivo para que proceda estudos para melhoria e segurança do trânsito nas vias públicas ao entorno da Escola Estadual Carolina Francini Burali e Emeif “Professor Henrique Zollner Netto”, na vila Palhares. Despachada
6
 Indicação nº 414/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de poda de árvores no Residencial Flamboyants Despachada
7
 Indicação nº 415/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de aumentar o muro da Emei Prof.º Paulo Mattioli, no Parque Bambú Despachada
8
 Indicação nº 416/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de cobertura para abrigar os brinquedos do parquinho da Emei Pro.º Paulo Mattioli, no Parque Bambú Despachada
9
 Moção nº 1115/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor Antonio Roberto Spricido Junior, pela reinauguração da loja Auto Center 3D, com parceria exclusiva da Dunlop Aprovado
10
 Moção nº 1116/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Pingo de Ouro, pela comemoração dos quarenta e um anos de existência, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
11
 Moção nº 1117/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empreendedora Caroline Astolpho Romeiro de Oliveira, pela inauguração da loja Dona Limpeza em nossa cidade Aprovado
12
 Moção nº 1118/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Premium Serv Festa, pela comemoração dos oito anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
13
 Moção nº 1119/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Profª Drª Nilse Margarida Carpentieri Aprovado
14
 Moção nº 1120/2023 - Tenente Genova - Registra voto de profundo pesar em face do falecimento do servidor público municipal Vanderlei Toni Aprovado
15
 Moção nº 1121/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Meire Illy Moreira da Silva, pela inauguração da loja Blogueirinha Store em nossa cidade Aprovado
16
 Moção nº 1122/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Rebeca Atacarejo, pelo acolhimento de animais de estimação com seus tutores no interior do estabelecimento Aprovado
17
 Moção nº 1123/2023 - Tenente Genova - Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 4331/2021, da Deputada Federal Ely Santos, do Republicanos, que "assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público, e privado de uso coletivo" Aprovado
18
 Moção nº 1124/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Emerson Ricardo Carvalho, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Iphones Assis Aprovado
19
 Moção nº 1125/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Andressa Pires Luiz, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli" Aprovado
20
 Moção nº 1126/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Daniele Pereira Lima, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli" Aprovado
21
 Moção nº 1127/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Mercedes Aparecida Delantonia da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli" Aprovado
22
 Moção nº 1128/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Queren Hapuque Dinorá Félix, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli" Aprovado
23
 Moção nº 1129/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à personal trainer assisense, Fabiana Alves, pela conquista do Cartão Profissional Pro Card, se tornando atleta profissional de fisiculturismo Aprovado
24
 Moção nº 1130/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Espaço Marechal, pela comemoração dos oito anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
25
 Moção nº 1131/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Ginástica Rítmica de Assis, pela brilhante participação na 14ª Copa de Ginástica Rítmica do Estado de São Paulo Aprovado
26
 Moção nº 1132/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Farmácia de Manipulação Veterinária Botica Animale, pela comemoração dos quatro anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
27
 Moção nº 1133/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de natação do Assis Tênis Clube/SEMEA, pela excepcional participação na Super Copa São Paulo Verão-Nadadores Vinculados da Federação Aquática Paulista Aprovado
28
 Moção nº 1134/2023 - Fernando Sirchia - Registra voto de congratulações e aplausos à estudante do 2º ano do Curso de Medicina da FEMA, Valentina Interlichia Cappellari, pela publicação de sua pesquisa na Revista do Instituto de Medicina Tropical de São Paulo Aprovado
29
 Moção nº 1135/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à Polícia Militar do Estado de São Paulo, presente em todos os municípios paulistas, pelos seus 192 anos de existência Aprovado
30
 Moção nº 1136/2023 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos à 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Assis, pela comemoração dos 110 anos de proclamação da Palavra de Deus em nossa cidade Aprovado
31
 Moção nº 1137/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Rádio Escuta FM, pela passagem do 19º aniversário de sua fundação, bem como pelos relevantes serviços que a emissora vem prestando à comunidade assisense Aprovado
32
 Moção nº 1138/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor público Paulo Sérgio Bredas, pelo excelente serviço que vem prestando ao município de Assis, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em especial no serviço de limpeza e manutenção do Parque Buracão Aprovado
33
 Moção nº 1139/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor público Leonardo Ribeiro Ferro, pelo excelente serviço que vem prestando ao município de Assis, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em especial no serviço de limpeza e manutenção do Parque Buracão Aprovado
34
 Moção nº 1140/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos a equipe de ciclismo Papaléguas, pelo incentivo à prática enriquecedora do ciclismo em nossa cidade Aprovado
35
 Moção nº 1141/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos a equipe de ciclismo Brutas do Pedal, pelo incentivo à prática enriquecedora do ciclismo em nossa cidade Aprovado
36
 Moção nº 1142/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos a equipe de ciclismo Mountain Bike Ouro Verde, pelo incentivo à prática enriquecedora do ciclismo em nossa cidade Aprovado
37
 Moção nº 1143/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos a equipe de ciclismo Saia de Bike, pelo incentivo à prática enriquecedora do ciclismo em nossa cidade Aprovado
38
 Moção nº 1144/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Marcos Antonio Paludetto, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professor de Geografia no Colégio Ipê Aprovado
39
 Moção nº 1145/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Guilherme Tadeu de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Inspetor no Colégio Ipê Aprovado
40
 Requerimento nº 394/2023 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo relacionadas ao TEMA 1097 do STF, que garantiu redução de jornada para servidor público. Aprovado
41
 Requerimento nº 395/2023 - Douglas Azevedo - Requer informações do Poder Executivo com relação à terreno localizado na confluência da Travessa Vitor Belo com a Rua Bonfim, na Vila Progresso Aprovado
42
 Indicação nº 417/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Candido Mota, ao lado do nº 552, na Vila Central Despachada
43
 Moção nº 1146/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEI "Profª Judith de Oliveira Garcez", pelo desenvolvimento de projeto inovador de transformação do jardim em um espaço de aprendizado vivo e colorido Aprovado
44
 Moção nº 1147/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao município de Echaporã, pela comemoração dos 85 anos de emancipação político administrativa Aprovado
45
 Indicação nº 418/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de faixa de travessia de pedestres ELEVADA na confluência da Rua André Perine com a Rua Padre Gusmões, na Vila Central Despachada
46
 Indicação nº 419/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de melhorias no final da Rua 05, no Jardim Resende Despachada
47
 Indicação nº 420/2023 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de reparo no canteiro central localizado na Avenida Otto Ribeiro, altura do nº 741 Despachada

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 230/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 129/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.896,00 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 129/2023 ao PL 230/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 252/2023 ao PL 230/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 204/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 111/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSISPREV. Aprovado
12 votos Favoráveis x 2 votos Contrários
Parecer COFC nº 117/2023 ao PL 204/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 237/2023 ao PL 204/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
3
 Adiado do Projeto de Lei nº 213/2023 - Fernando Vieira - Dispõe sobre denominação da rotatória localizada no prolongamento da Avenida Vereador David Passarinho e que faz ligação com a Estrada Santa Rosa de Rotatória "Otilio da Silva" Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CMID nº 44/2023 ao PL 213/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 243/2023 ao PL 213/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 208/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 115/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 130/2023 ao PL 208/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 228/2023 - Gerson Alves - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.164, de 19 de agosto de 2022. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 257/2023 ao PL 228/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 238/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 133/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 130.901,58 (cento e trinta mil novecentos e um reais e cinquenta e oito centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 132/2023 ao PL 238/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 259/2023 ao PL 238/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 239/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 124.767,13 (cento e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e treze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 131/2023 ao PL 239/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 260/2023 ao PL 239/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2023 - Ramão - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE ASSIS À EMPRESÁRIA AMALIA SPINARDI Aprovado
15 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CCJ nº 258/2023 ao PDL 16/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:08 hs