Requerimento nº 401/2023

Requer informações referentes à Indicação nº 099/2023, que solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de solo e vertical de vaga de idosos na Rua Cândido Mota nº 432, na Vila Santa Cecília, em frente à 2ª Igreja Batista de Assis

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2023

Proposição Eletrônica: P1458240811/18502

Protocolo: 3533/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2024 08:27:59 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 05/01/2024 08:27:59
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 04/01/2024 16:49:02
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta ao Departamento Municipal de Trânsito (DMT), informamos:

    a) Já foi realizada a análise da solicitação contida na Indicação nº 099/2023?
    Após analse da solicitação, verifica-se que a mesma contradiz a legislação em vigor, pois o pedido direciona a vaga para um determinado local.

    RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965, DE 17 DE MAIO DE 2022

    Art. 19. Fica vedado destinar parte da via para estacionamento privativo de qualquer veículo em situações de uso não previstas nesta Resolução.

    b) Quais providências serão tomadas visando atender as justas reivindicações da população?
    Prejudicada. Verificar item "(a)".

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 12/12/2023 09:24:05
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 11/12/2023 20:16:34
    Proposição aprovada

    43ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 11 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 08/12/2023 10:16:42
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    43ª Sessão Ordinária-3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 11 de dezembro de 2023 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/12/2023 08:51:55
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/12/2023 17:18:54. Matéria incorporada em 08/12/2023 08:51:55, sob protocolo nº 3533/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa
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