Sessão Plenária

43ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

11 de dezembro de 2023 (segunda-feira), às 18h06

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Nada consta
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 9.245/2023 – PODER EXECUTIVO

Autoriza o uso de imóvel pertencente ao Município para servidão de passagem à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.248/2023 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública para fins de servidão de passagem os imóveis pertencente a Empresa Visa Venda de Imóveis e Administração e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.266/2023 – PODER EXECUTIVO

Estabelece critérios para operacionalização do Programa de Castração Cirúrgica em Cães e Gatos no Município de Assis, para o exercício de 2023/24;

DECRETO Nº 9.267/2023 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 184.980,00;

 

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.

 
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 243/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 137/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 155.124,26 (cento e cinquenta e cinco mil cento e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
2
 Projeto de Lei nº 244/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 138/2023 - Dispõe a desafetação e a doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à LOJA MAÇÔNICA LUX ET LABOR, e dá providências correlatas.
3
 Projeto de Lei nº 245/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 139/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 9.197,39 (nove mil cento e noventa e sete reais e trinta e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
4
 Projeto de Lei nº 246/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 136/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 44.606,62 (quarenta e quatro mil seiscentos e seis reais e sessenta e dois centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 421/2023 - Vinicius Simili - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Antonio Oliveira Gonçalves, nº 75, no Portal São Francisco Despachada
2
 Indicação nº 422/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de varredura na Avenida Marechal Deodoro Despachada
3
 Moção nº 1148/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Marinalda Cleide Caires, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
4
 Moção nº 1149/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Nelci Aparecida da Silva, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
5
 Moção nº 1150/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Idalina Nardi, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
6
 Moção nº 1151/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Benedita Aparecida Barboza, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
7
 Moção nº 1152/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Airton Marcelo Pereira, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
8
 Moção nº 1153/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Edson Lucio Lino, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
9
 Moção nº 1154/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Valéria Davenia, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli" Aprovado
10
 Moção nº 1155/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Priscila Francisca de Assis Gonçalves, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli" Aprovado
11
 Moção nº 1156/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Andréia de Oliveira Esquerdo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli" Aprovado
12
 Moção nº 1157/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Larissa Varoto Pagnan Balbo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli" Aprovado
13
 Moção nº 1158/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Jackeline de Aquino Neris, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli" Aprovado
14
 Moção nº 1159/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Fé & Graça Church, pela comemoração dos seis anos de existência e de evangelização em nossa cidade Aprovado
15
 Moção nº 1160/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Ângela Soraia A. Silva, por ter sido condecorada com o título de Comendadora em cerimônia de destaque nacional Aprovado
16
 Moção nº 1161/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Rodolfo Anselmo, por ter sido condecorado com o título de Comendador em cerimônia de destaque nacional Aprovado
17
 Moção nº 1162/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Ciclismo de Assis, pela excepcional participação no 44º Campeonato Paranaense de Pista de 2023 Aprovado
18
 Moção nº 1163/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Iphone Assis, pela conquista do 1º lugar na categoria "Loja de Smartphone" na premiação Melhores do Ano Assis 2023 Aprovado
19
 Moção nº 1164/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Prefeito Municipal de Quatá, Marcelo Pechio, por sua eleição ao cargo de Presidente do CIVAP - Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema Aprovado
20
 Moção nº 1165/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Corretora e Consultora de Investimentos Imobiliários, Luciana Pissolito, por seus 10 anos de atividade imobiliária em nosso município Aprovado
21
 Moção nº 1166/2023 - Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Tatiane Santilli Monteiro, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI “Prof. Paulo Mattioli”. Aprovado
22
 Moção nº 1167/2023 - Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Ana Paula Cassiano, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI "Prof. Paulo Mattioli" Aprovado
23
 Moção nº 1168/2023 - Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Katia Andrade Inez Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Diretora na EMEI “Prof. Paulo Mattioli”. Aprovado
24
 Moção nº 1169/2023 - Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Renata dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Professora de Desenvolvimento Infantil na EMEI “Prof. Paulo Mattioli”. Aprovado
25
 Moção nº 1170/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos a equipe de ciclismo Pebas Race, pelo incentivo à prática enriquecedora do ciclismo em nossa cidade Aprovado
26
 Moção nº 1171/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos a equipe de ciclismo Pebas Bike, pelo incentivo à prática enriquecedora do ciclismo em nossa cidade Aprovado
27
 Moção nº 1172/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos a equipe de ciclismo Pedal Desculpinha, pelo incentivo à prática enriquecedora do ciclismo em nossa cidade Aprovado
28
 Moção nº 1173/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos a equipe de ciclismo Força no Pedal, pelo incentivo à prática enriquecedora do ciclismo em nossa cidade Aprovado
29
 Moção nº 1174/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Josiane dos Santos Pereira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no setor de limpeza do Colégio Ipê Aprovado
30
 Moção nº 1175/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Lusia Celia Borges Martins, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no setor de limpeza do Colégio Ipê Aprovado
31
 Moção nº 1176/2023 - Fernando Sirchia - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Rafael Antonio Bonesso Lagana, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professor PEB I-Fundamental na EMEIF "Profª Alides Celeste Razaboni Carpentieri" Aprovado
32
 Requerimento nº 396/2023 - Viviane Del Massa - Requer do Poder Executivo referente construção da Municipalidade localizada em trecho da Rua Benedito Lutti Aprovado
33
 Requerimento nº 397/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo com relação a solicitação contida na Indicação nº 398/2023, que "solicita do Poder Executivo a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais na Rua João Ramalho, no cruzamento com a Rua Antônio Negrizolo, na Vila Santa Rita Aprovado
34
 Requerimento nº 398/2023 - Gerson Alves - Reitera pedido de informações contidas no Requerimento nº 283/2023, que "requer informações do Poder Executivo com relação as placas denominativas das vias públicas localizadas no Jardim Monte Carlo Aprovado
35
 Requerimento nº 399/2023 - Gerson Alves - Requer do Poder Executivo a execução de estudos para revitalização e otimização do entorno das áreas verdes dos bairros Jardim Canadá e Parque Bambu I. Aprovado
36
 Requerimento nº 400/2023 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo relacionadas aos gastos com a Casa de apoio na cidade de Jaú. Aprovado
37
 Requerimento nº 401/2023 - Gerson Alves - Requer informações referentes à Indicação nº 099/2023, que solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de solo e vertical de vaga de idosos na Rua Cândido Mota nº 432, na Vila Santa Cecília, em frente à 2ª Igreja Batista de Assis Aprovado
38
 Requerimento nº 402/2023 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo a respeito da Indicação nº 107/2023, que solicita do Poder Executivo a implantação de uma Faixa de Travessia de Pedestres Elevada na Rua Cândido Mota nº 432, na Vila Santa Cecília, em frente à 2ª Igreja Batista de Assis Aprovado
39
 Indicação nº 423/2023 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua 19 de Setembro, na Vila Marialves Despachada
40
 Requerimento nº 403/2023 - Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo com relação ao incidente ocorrido em 25/08/2023 envolvendo motorista de van escolar e agentes de trânsito de nosso Município Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Redação Final do Projeto de Lei nº 208/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 115/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2024. Não votado
EM CONFORMIDADE COM O ART. 227 SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE NOVA REDAÇÃO FINAL
Parecer COFC nº 130/2023 ao PL 208/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 181/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 96/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 112/2023 ao PL 181/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 200/2023 ao PL 181/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 226/2023 - Alexandre Cachorrão - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Abril Grená" como mês de prevenção de saúde bucal no município de Assis e dá outras providências Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 49/2023 ao PL 226/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 254/2023 ao PL 226/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 234/2023 - Tenente Genova - Dispõe sobre denominação da Rua "B" do Residencial Bela Vista II de Rua "Luiz Miguel Escobari Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 47/2023 ao PL 234/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 266/2023 ao PL 234/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:01 hs