Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal de Governo e Administração (SMGA), informamos:
a) A Comissão criada para apurar o incidente ocorrido dia 25/08/2023 envolvendo um motorista de van escolar e agentes de trânsito do Município já tem um relatório conclusivo dos fatos? Se positivo, enviar o mesmo para esta Casa de Leis.
Os envolvidos no ocorrido mencionado estão sendo investigado por uma comissão disciplinar formada para apurar eventuais irregularidades. Destacamos que os prazos estão sendo cumpridos e que, com a conclusão dos trabalhos, encaminharemos a decisão final para esta Casa de Leis.
b) Caso o prazo para a conclusão do referido relatório tenha sido prorrogado, informar até quando o mesmo poderá ser concluído e se os agentes de trânsito envolvidos no incidente continuam afastados dos trabalhos na rua, somente prestando serviços internos, conforme preve referida Comissão.
Prejudicada. Verificar item "(a)".
Atenciosamente,