Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços (SEMPLOS), informamos:
a) - Diante dessa situação em que a própria Prefeitura Municipal discrimina aquela área como particular, foi recolhido a taxa de manutenção?
Sim.
b) - Se positivo, enviar cópia do documento. Se negativo, justificar
Segue em anexo.
Atenciosamente,