Projeto de Lei nº 15/2024

Institui o Serviço de Casas de Acolhimento Institucional de Jovens e Adolescentes LGBTQIAPN+ no município de Assis

Autoria: Viviane Del Massa

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/01/2024

Proposição Eletrônica: P46609309/18585

Processo: 16/2024

Protocolo: 88/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/02/2024 09:56:46 - Departamento Legislativo - Pareceres emitidos pelas Comissões

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 29/01/2024