Projeto de Lei nº 35/2024

PROJETO DE LEI Nº 27/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 131.042,48 (cento e trinta e um mil quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2024

Proposição Eletrônica: P1469859307/18842

Processo: 40/2024

Protocolo: 265/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/03/2024 16:15:26 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 12/03/2024 10:12:53
  • 13/03/2024 16:15:26
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/03/2024 15:44:51
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/03/2024 15:22:35
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 12/03/2024 15:17:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/03/2024 09:59:08
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 12/03/2024 08:45:20
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/03/2024 09:14:39
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    7ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     11 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/03/2024 16:56:58
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/02/2024 10:32:36
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/02/2024 12:59:42
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    3ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     14 de fevereiro de 2024 (quarta-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/02/2024 11:30:58
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/02/2024 11:03:41. Matéria incorporada em 14/02/2024 11:30:58, sob protocolo nº 265/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo