Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), informamos:
a) A Lei Municipal supramencionada está sendo cumprida?
A lei é cumprida em casos específicos de ações realizadas em parceria com a Secretaria da Assistência Social e Saúde, em visitas a pessoas em vulnerabilidade social, acumuladores, em situações precárias, em que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente disponibiliza caçambas para a retirada de materiais acumulados e limpeza dos terrenos/casas.
A lei precisa ser revisada, tendo em vista que não há descrição da seleção (se será por CadÚnico, baixa renda ou outro), pois, se for para a população em geral, não temos equipe e material suficientes, causando atraso no cronograma da secretaria e conflito com as empresas privadas de caçambas que perderiam seus clientes.
Atualmente, no município, está para ser inaugurado o ECOPONTO no final da Av. Davi Passarinho, onde o cidadão poderá realizar o descarte sem custo até 1m³.
b) Se negativo, existe a possibilidade de colocá-la em prática?
Respondido no item "(a)".
c) Caso não haja essa possibilidade, justificar.
Respondido no item "(a)".
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, reiterando nosso compromisso em manter um diálogo aberto e cooperativo, visando ao avanço conjunto em prol do desenvolvimento de nossa cidade.
Atenciosamente,