Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), informamos:
a) A Prefeitura Municipal tem conhecimento do problema que esse lixo tem se tornado ao comércio?
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem ciência do problema do lixo na Avenida Rui Barbosa, entretanto, este não é ocasionado pelo serviço de coleta de resíduos, e sim pela insistência na disposição incorreta do lixo por parte de alguns comerciantes da região central. Falta exatidão nas informações que chegaram ao conhecimento deste nobre edil, de que os estabelecimentos comerciais dispõe seu lixo às 07h00 da manhã. Segue anexo fotos registradas na região central do município registradas em 20/03/2024, a partir das 05h00, onde é nítida a quantidade de lixo disposto irregularmente na noite anterior, contrariando as disposições da Lei 7.412/2023. Estes sim se encontram revirados, rasgados, evidenciando um verdadeiro ‘lixão a céu aberto’ no centro de Assis. Vale ressaltar que muitos destes estabelecimentos seguem o horário comercial, sendo perfeitamente possível a disposição de seus resíduos no início do expediente, as 09h00, mas insistem em descarta-los durante a noite, razão pela qual foram e continuarão sendo notificados e autuados se necessário.
b) A Municipalidade pensa em rever os horários de coleta de lixo na região central?
No presente momento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente encontra-se em processo de contratação de consultoria ambiental em gestão de resíduos para auxiliar na revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos com o intuito de aperfeiçoar o serviço de coleta e manejo dos resíduos em nosso município, portanto as sugestões que chegarem ao conhecimento do Poder Público serão analisadas durante o processo de revisão.
c) Existe a possibilidade de criação de um cronograma para que o lixo seja recolhido antes do comércio abrir, que se passe no máximo até as 8h:00 da
manhã?
Atualmente, a coleta na região comercial central de Assis, compreendida pela extensão da Avenida Rui Barbosa, Rua Floriano Peixoto e Rua Smith de Vasconcelos é realizada a partir das 09h00, e não às 07h00 como mencionado, pois considera o horário de abertura do comércio, garantindo o tempo hábil para que os comerciantes possam dispor seu lixo em frente ao estabelecimento no início do expediente. Portanto, nos atuais moldes, a coleta antes das 08h00 seria inviável. Entretanto, com o vigor da Lei 7.412/2023, que dispõe sobre o despejo irregular de resíduos, em especial no Capítulo III, surge a possibilidade dos estabelecimentos comerciais adequarem sua disposição de resíduos em recipientes e/ou contêiners com alças para que estes possam atender as necessidades de seu segmento e serem dispostos em horários alternativos.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, reiterando nosso compromisso em manter um diálogo aberto e cooperativo, visando ao avanço conjunto em prol do desenvolvimento de nossa cidade.
Atenciosamente,