Em atenção à Indicação em referência, após consultar à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), informamos que a solicitação foi acatada. No entanto, cabe informar que a perturbação do sossego está sendo tratada pela Polícia Militar e pela Prefeitura Municipal da seguinte forma: após a verificação de decibéis acima do limite permitido, a Polícia Militar envia um relatório da ocorrência a esta Prefeitura, que emite uma notificação e autua o estabelecimento.
Atenciosamente,