Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), informamos:
a) Quantas notificações de terrenos sujos ou abandonados de nossa cidade foram feitas do ano 2023 até a presente data?
Em 2023, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente emitiu 1.676 notificações para a realização do serviço de capinação e limpeza de descarte em terrenos por parte dos proprietários. Já no ano corrente de 2024, até o presente momento, foram emitidas 356 notificações.
b) Quais providências foram tomadas? Detalhar.
O procedimento é disciplinado pela Lei 3.727/98 com alterações posteriores, o qual consiste em:
· Recebida a denúncia, o fiscal constata a irregularidade ou confirma denúncia in loco;
· Envio de notificação com prazo de 10 dias para limpeza após recebimento ou publicação no Diário Oficial do Município;
· Secretaria verifica se foi realizada a limpeza;
· Não constatando a realização do serviço, o proprietário é autuado.
De acordo com a Lei, devemos aguardar o prazo para realização do serviço, embora saibamos que muitas vezes a situação dos terrenos encontre-se crítica. Em casos extremos, a SEAMA juntamente com outras secretarias realiza a limpeza e os custos são imputados ao proprietário do terreno, juntamente ao auto de infração.
c) Quantas castrações foram efetuadas em 2023?
No ano de 2023 foi realizado um total de 528 castrações, sendo estas 202 cadelas, 232 cães, 54 gatas e 52 gatos.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, reiterando nosso compromisso em manter um diálogo aberto e cooperativo, visando ao avanço conjunto em prol do desenvolvimento de nossa cidade.
Atenciosamente,