Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), informamos:
a) Como tem sido realizada a fiscalização de descarte irregular de resíduos no município?
A fiscalização do descarte irregular é feita através do recebimento da denúncia junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Constatado o descarte por parte das equipes de fiscalização, o proprietário do imóvel é notificado para realizar o serviço de limpeza do terreno. Contados 10 (dez) dias do recebimento da notificação ou sua publicação no Diário Oficial, há uma nova fiscalização. Caso o serviço não tenha sido executado, o proprietário do imóvel é autuado. Cumpre ressaltar que com a Lei 7.412/2023, a SEAMA tem se preocupado não apenas com a limpeza dos locais, mas também com a responsabilização do autor do descarte, através de denúncias feitas com fotos, vídeos, documentos, etc. Estes também são notificados a realizar a limpeza do descarte ou autuados pela realização do despejo irregular de resíduos.
b) Qual o número de autos de infração relacionados a descarte irregular de resíduos no município nos últimos três anos?
2021: 70 autos de infração
2022: 50 autos de infração
2023: 99 autos de infração
c) Qual o número de reclamações ou denúncias de munícipes relacionadas a descarte irregular de resíduos registrados no ano de 2023?
A SEAMA recebeu em 2023 um total de 397 denúncias relacionadas ao descarte irregular de resíduos.
d) De que forma é divulgado o local onde está situado o ecoponto para conhecimento da população?
A divulgação do Ecoponto é feita através das campanhas de conscientização feitas pela SEAMA em escolas e mídias, além do informativo aos munícipes que procuram a Secretaria via e-mail, telefone, ouvidoria ou presencialmente. Apesar de já estar recebendo os volumes dos pequenos geradores no local, as obras no Ecoponto ainda não foram finalizadas. Portanto, a Prefeitura Municipal de Assis irá investir em maior divulgação e na comunicação visual do local quando este for oficialmente inaugurado e estiver operando com sua capacidade máxima.
e) Existem estudos para ampliação de ecopontos no município? Em caso de resposta positiva, encaminhar o estudo. Em caso de resposta negativa, justificar.
No presente momento, não há estudo para a instalação de um novo Ecoponto na cidade. Entretanto, este poderá ser realizado baseado em experiência positiva com o funcionamento do Ecoponto ao final da Avenida David Passarinho.
f) Diante do aumento de casos de dengue, existe algum trabalho específico de conscientização quanto ao descarte irregular e seus riscos para a população? Em caso de resposta positiva, quais as medidas adotadas?
Sim, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente tem intensificado suas ações de fiscalização em terrenos com mato alto e descarte irregular que possam comportar possíveis focos de dengue. Além disso, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento de Controle de Endemias, juntamente à Secretaria Municipal de Educação, estão sendo executadas campanhas de conscientização nas escolas e nas mídias oficiais da Prefeitura. Por fim, a SEAMA e a SMS tem firmado parcerias para a limpeza de áreas com possíveis focos de dengue, através dos ‘arrastões’, já realizados no Parque Colinas e Jardim Eldorado.
g) Em caso de resposta negativa à pergunta anterior, é possível a realização com urgência, de tal trabalho de conscientização?
Prejudicada, verificar item ‘f)’
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, reiterando nosso compromisso em manter um diálogo aberto e cooperativo, visando ao avanço conjunto em prol do desenvolvimento de nossa cidade.
Atenciosamente,