Requerimento nº 97/2024

Requer informações do Poder Executivo sobre ações realizadas em relação ao Programa Saúde da Mulher Paulista que visa priorizar as medidas de prevenção, tratamento e controle de câncer de mama e de colo de útero

Autoria: Pastor Edinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2024

Proposição Eletrônica: P1371713725/19257

Protocolo: 715/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/04/2024 15:20:47 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 17/04/2024 15:20:47
    Proposição arquivada
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 17/04/2024 15:08:47
    Proposição respondida pelo Executivo

    Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informamos:

    a) Quais medidas a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, está adotando para solicitar e receber ações do Programa Saúde da Mulher Paulista, que visa priorizar as medidas de prevenção, tratamento e controle do câncer de mama e do colo de útero? Apresentar relatório detalhando as ações já realizadas. Se ainda não forma feitas ações, justificar.
    A Secretaria Municipal da Saúde realiza ações de prevenção e controle do câncer do colo do útero e câncer de mama, ofertando consultas ginecológicas e exames complementares que auxiliam na detecção da doença. Além das ações de rotina, nos  últimos anos estão sendo realizadas diversas ações voltadas a priorização da saúde das mulheres; o exame de Papanicolau está disponível em todas Unidades Básicas de Saúde, sendo o procedimento realizado por todos os enfermeiros e enfermeiras da rede. Muitas ações estão sendo realizadas em horário alternativo para possibilitar acesso as pessoas que não conseguem ir até a unidade de saúde em horário convencional. Outra importante estratégia foi a parceria com a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Presidente Prudente, tendo sido possível um cronograma com a Unidade Móvel de coleta de Papanicolau, que nos últimos anos percorreu todos os territórios de saúde, possibilitando a ampliação de oferta dos exames preventivos. Também tivemos presente no município de Assis, em parceria com o Estado, a carreta da mamografia que realizou em uma semana 500 exames de mamografia.

    b) Em relação as ações específicas tem o município de Assis, por meio dos serviços públicos de saúde, realizado ações específicas que assegurem celeridade e prioridade na prevenção, detecção, tratamento e controle do câncer de mama e do colo de útero? Se negativo, justificar.
    Um dos objetivos da ampliação das ações preventivas garantindo o acesso, é exatamente ampliar o rastreio de doenças, proporcionando diagnóstico precoce e o tratamento.

    c) O município tem buscado desenvolver estratégias intersetoriais específicas de busca ativa, promovidas especialmente pelas redes de proteção social e de atenção básica à saúde, de mulheres portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de acesso às ações de saúde acima especificadas? Se negativo, justificar.
    O município tem buscado desenvolver estratégias intersetoriais específicas de busca ativa, promovidas especialmente pelas redes de proteção social e de Atenção Básica à Saúde, de mulheres portadoras de deficiência e/ou com dificuldade de acesso às ações de saúde acima especificadas? Se negativo, justificar.

    Segundo as recomendações do Instituto Nacional do Câncer é realizada busca ativa das mulheres residentes nos respectivos territórios de saúde. O exame citopatológico é o melhor método de rastreamento do câncer do colo do útero, indicado para população alvo de 25 a 64 anos, a cada 03 (três) anos, após 02 (dois) exames anuais consecutivos normais.

    d) Em relação a realização de exames de mamografias em mulheres de 40 (quarenta) a 70 (setenta) anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos devidamente diagnosticados estão classificadas como de caráter prioritário em relação àquelas dos exames em demais pacientes, em toda a rede de saúde pública do município? Qual é o fluxo de atendimento adotado pelo município? Especificar.
    Em relação a realização de exames de mamografias em mulheres de 40 (quarenta) a 70 (setenta) anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos devidamente diagnosticados, estão classificadas como de caráter prioritário em relação aquelas dos exames em demais pacientes, em toda a rede de saúde pública do município? Qual é o fluxo de atendimento adotado pelo município? Especificar.

    Sim, na Atenção Básica é realizado o acompanhamento de saúde das mulheres; na rotina do trabalho são ofertados exames clínicos, consultas de enfermagem, consulta médica, ginecológica, mamografia e ultrassom, quando necessário. O fluxo de atendimento é na unidade de saúde de referência e a partir das demandas relacionadas serão realizados os encaminhamentos necessários.

    e) Outras informações que julgar necessárias.
    Prejudicada. 

    Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, reiterando nosso compromisso em manter um diálogo aberto e cooperativo, visando ao avanço conjunto  em prol do desenvolvimento de nossa cidade.

    Atenciosamente,

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 05/04/2024 13:48:23
    Prazo Prorrogado
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 04/04/2024 10:44:50
    Requerimento Prorrogação de Prazo

    Solicitamos prorrogação de prazo.

    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 19/03/2024 08:30:46
    Aguardando resposta do Executivo
    Origem: Poder Legislativo - Secretaria
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 18/03/2024 21:02:36
    Proposição aprovada

    8ª Sessão Ordinária, 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura,  18 de março de 2024 (segunda-feira)

    Origem: Plenário
    Destino: Poder Legislativo - Secretaria
  • 15/03/2024 09:56:54
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    8ª Sessão Ordinária-4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 18 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Assessoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/03/2024 14:20:26
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 13/03/2024 13:45:26. Matéria incorporada em 13/03/2024 14:20:26, sob protocolo nº 715/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Assessoria Legislativa