Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informamos:
a) As referidas Leis estão sendo cumpridas?
Ambas as Leis citadas estão sendo cumpridas no município.
b) Informar o responsável do SUS pela realização dos referidos testes.
Conforme a obrigatoriedade da Lei, os hospitais e maternidades devem realizar os procedimentos dentro de suas dependências, e por isso, a realização dos referidos testes são feitos nas maternidades do município, Santa Casa de Assis e Hospital Regional.
c) Caso não estejam sendo cumpridas, justificar.
Prejudicada. Verificar item "(a)".
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, reiterando nosso compromisso em manter um diálogo aberto e cooperativo, visando ao avanço conjunto em prol do desenvolvimento de nossa cidade.
Atenciosamente,