Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para tecnologia 5G e Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Assis e dá outras providências.
Autoria: Fernando Vieira
Data de Apresentação: 11/04/2024
Proposição Eletrônica: M1611962897/19553
Processo: 87/2024
Protocolo: 1074/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/04/2024 10:31:10 - Comissões Permanentes - Proposição encaminhada as Comissões Permanentes - Prazo: 15/05/2024
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO
Deliberações em Plenário
Tramitação
Aguardando Pareceres
12ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
15 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 11/04/2024 14:40:46. Matéria incorporada em 11/04/2024 15:08:12, sob protocolo nº 1074/2024
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