Projeto de Lei nº 74/2024

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para tecnologia 5G e Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Assis e dá outras providências.

Autoria: Fernando Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2024

Proposição Eletrônica: M1611962897/19553

Processo: 87/2024

Protocolo: 1074/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/06/2024 10:29:23 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 12ª Sessão Ordinária, em 15/04/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimentos Diversos - Requerimento de retirada Fernando Augusto Vieira de Souza 29/05/2024 15:20:11
Requerimentos Diversos - Requerimento de prorrogação de prazo Fernando Augusto Vieira de Souza 15/05/2024 13:40:13
  • 03/06/2024 10:29:23
    Proposição retirada pelo autor

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/06/2024 10:21:45
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/05/2024 15:20:29
    Requerimento de Retirada
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 15/05/2024 15:24:53
    Prazo Prorrogado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/05/2024 13:41:00
    Requerimento Prorrogação de Prazo

    A Comissão solicita prorrogação de prazo para emitir parecer, até 29/05/2024, conforme o art. 83 do Regimento interno.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 16/04/2024 10:31:10
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/04/2024 15:34:08
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    12ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     15 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/04/2024 15:08:12
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/04/2024 14:40:46. Matéria incorporada em 11/04/2024 15:08:12, sob protocolo nº 1074/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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