Em atenção ao Requerimento mencionado, após consulta à Secretaria Municipal da Assistência Social (SMAS), informamos:
1-) Quais as ações, atividades e passeatas serão realizadas alusivas ao mês “Maio Laranja”, mês de combate e conscientização da Semana Municipal de Combate a Pedofilia, Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes? Como e quando serão realizadas?
R: Muito embora o mês de maio seja o mês alusivo à campanha do''MAIO LARANJA'', a Secretaria Municipal de Assistência Social desenvolve a conscientização sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil durante todo o ano que, se intensificarão agora durante o mês de maio de 2024. A Secretaria Municipal de Assistência Social abordará, através dos Centros de Referências (CRAS), o tema com as famílias participantes dos encontros do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e também nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV). Os encontros são realizados com o público atendido pela Assistência Social, e são desenvolvidos pelos técnicos (psicólogos e assistentes sociais) lotados nos CRAS, que realizarão a abordagem do tema. Além dos CRAS, a temática também será desenvolvida nos encontros das famílias no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Cada equipamento terá o seu cronograma sobre a temática, de acordo com a sua dinâmica de trabalho.
Também, durante o mês de maio, em alusão ao ''Maio Laranja'', os servidores técnicos (psicólogos e assistentes sociais) dos CRAS se articularão com a Secretaria Municipal da Educação e realizarão campanhas nas escolas sobre o Combate à Violência Sexual infantojuvenil. As campanhas serão articuladas e agendadas de acordo com a dinâmica e disponibilidade das escolas e dos servidores das Secretarias Municipais.
Além de todas as ações, campanhas e atividades citadas acima, a Secretaria Municipal de Assistência Social promoverá no dia 17 de maio de 2024, em alusão ao ''MAIO LARANJA'', uma capacitação para equipes que atuam na rede de proteção à criança e adolescentes no município com a temática '' Conscientização e importância do enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes’ com o colaborador CLAUDIO HORTÊNCIO COSTA (Advogado e professor, especializado em Direito da criança e adolescente vítimas ou autores de ato infracional e criança e adolescente vitimizados). O evento será realizado na Universidade Paulista (UNIP) de Assis/SP.
2-) Como serão cumpridas as Leis Municipais de combate e conscientização sobre a Pedofilia, Violência e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes?
As Leis Municipais de combate e conscientização sobre a Pedofilia, Violência e Abuso Sexual contra crianças e adolescentes, como a Lei nº 7.401/2023, já estão sendo cumpridas pela Municipalidade em geral, cada segmento cumprindo de acordo com as suas respectivas competências. Quanto a Secretaria Municipal de Assistência Social, citamos os serviços já ofertados através dos técnicos dos equipamentos da SMAS, como CRAS e CREAS, por exemplo. Os serviços são sigilosos em razão do público atendido. Especificamente, durante o mês de maio deste ano, as ações de campanha de prevenção e conscientização serão intensificadas. Citamos como exemplo, a conscientização sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil nas Rodas de Conversas nos Centros de Referências (CRAS's) para as famílias do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) e do SCFV ( Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos), e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) para as famílias do PAEF (Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
Além do trabalho de conscientização realizado nos encontros do PAIF (CRAS) e PAEF (CREAS) e as campanhas nas escolas, a Secretaria Municipal de Assistência Social promoverá no dia 17 de maio de 2024, em alusão ao ''MAIO LARANJA'', uma capacitação para técnicos, servidores e trabalhadores da área, com a temática '' Conscientização e importância do enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes''. O evento será realizado na Universidade Paulista (UNIP) de Assis/SP.
Destacamos que a abordagem do tema é realizada durante todo o período anual haja vista a relevância de conscientizarmos o público atendido pela Assistência Social sobre o combate a toda e qualquer violência infantojuvenil. Portanto, as Leis Municipais que instituem a temática já estão sendo cumpridas pela Municipalidade.
3-) Quando retornará as atividades e reuniões da “Rede Ninho”, rede criada em Assis pela Secretaria de Assistência Social de Assis.
As ações da Rede Ninho estão ativas e as reuniões articuladas acontecem mensalmente (toda primeira terça-feira do mês) na Secretaria Municipal da Educação. Tanto é verdade, que citamos o evento realizado no dia 01/02/2024 pela Rede Ninho com o apoio do CMDCA, com a temática ''Lançamento de protocolo de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica'', em que os servidores técnicos da pasta da Assistência Social (psicólogos e assistentes sociais) estiveram presentes. Portanto, as atividades da Rede Ninho estão ativas.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e apreço, reiterando nosso compromisso em manter um diálogo aberto e cooperativo, visando ao avanço conjunto em prol do desenvolvimento de nossa cidade.
Atenciosamente,