Projeto de Lei nº 83/2024

PROJETO DE LEI Nº 53/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), junto à unidade orçamentária Encargos Gerais do Município.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2024

Proposição Eletrônica: M1063626546/19608

Processo: 96/2024

Protocolo: 1138/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2024 15:08:31 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 28/05/2024 10:04:37
  • 04/06/2024 15:08:31
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 04/06/2024 11:46:41
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/05/2024 15:01:52
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/05/2024 10:47:24
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/05/2024 09:54:17
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/05/2024 09:32:49
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/05/2024 09:08:01
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    18ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/05/2024 11:22:14
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2024 10:31:10
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/04/2024 13:42:13
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    12ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     15 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/04/2024 12:58:10
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/04/2024 12:22:57. Matéria incorporada em 15/04/2024 12:58:10, sob protocolo nº 1138/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo