Projeto de Lei nº 85/2024

PROJETO DE LEI Nº 55/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 139.613,49 (cento e trinta e nove mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2024

Proposição Eletrônica: P630696263/19610

Processo: 98/2024

Protocolo: 1140/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7573/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/05/2024 10:04:28 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 07/05/2024 09:46:08
  • 10/05/2024 10:04:28
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 09/05/2024 17:22:30
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/05/2024 10:15:45
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 07/05/2024 18:20:04
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/05/2024 09:43:58
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 07/05/2024 09:03:31
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/05/2024 10:23:47
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    15ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de maio de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 29/04/2024 10:57:11
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2024 10:26:06
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/04/2024 13:42:13
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    12ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     15 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/04/2024 13:07:37
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 15/04/2024 12:32:49. Matéria incorporada em 15/04/2024 13:07:37, sob protocolo nº 1140/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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