Requer informações do Poder Executivo com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.943, de 27 de fevereiro de 2.007, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Caçambas Estáticas Comunitárias e dá outras providências
Autoria: Pastor Nivaldo da Pedalada
Data de Apresentação: 26/04/2024
Proposição Eletrônica: M1011762351/19721
Protocolo: 1287/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 30/04/2024 09:13:20 - Poder Executivo - Gabinete - Aguardando resposta do Executivo - Prazo: 15/05/2024
Deliberações em Plenário
Tramitação
14ª Sessão Ordinária-4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- 29 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição eletrônica enviada em 25/04/2024 18:28:47. Matéria incorporada em 26/04/2024 09:21:23, sob protocolo nº 1287/2024
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