Projeto de Lei nº 132/2024
PROJETO DE LEI Nº 82/2024 - INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, SEU PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE EMPREGOS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 26/06/2024
Processo: 158/2024
Protocolo: 1960/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/11/2024 16:32:45 - Departamento Legislativo - Pareceres emitidos pelas Comissões
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Contrário (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Contrário (Aprovado)
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4 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Contrário (Aprovado)
23ª Sessão Ordinária
Data: 02 de julho de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Fernando Pereira Sirchia Júnior | 13/11/2024 16:16:15 | |
| Guilherme Francisco Alves Ribeiro Dias | 12/11/2024 10:07:56 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 16/10/2024 15:24:07 | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 04/09/2024 11:26:32 | |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade | 22/08/2024 10:39:47 | |
| Comissão de Constituição e Justiça | 11/07/2024 10:16:27 |
| Processo Administrativo | Interessado | Assunto | Data |
|---|---|---|---|
| Requerimento de Diligência nº 5/2024 | Gerson Alves de Souza | Solicita informações referentes aos Projetos de Lei nº 130, 131, 132 e 134 de 2024. | 11/07/2024 |
| Requerimento de Diligência nº 6/2024 | Gerson Alves de Souza | Solicita informações referentes aos Projetos de Lei nº 132 e 134/2024. | 22/08/2024 |
| Requerimento de Diligência nº 10/2024 | Gerson Alves de Souza | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 132/2024. | 04/09/2024 |
| Requerimento de Diligência nº 15/2024 | Gerson Alves de Souza | Solicita informações referentes ao Projeto de Lei nº 132/2024. | 16/10/2024 |
Parecer apresentado
Parecer CMID 46/2024 incorporado em 28/11/2024 as 14:45
Parecer apresentado
Parecer CC 28/2024 incorporado em 26/11/2024 as 11:32
Parecer apresentado
Parecer COFC 107/2024 incorporado em 26/11/2024 as 11:32
Parecer apresentado
Parecer CCJ 213/2024 incorporado em 25/11/2024 as 09:07
Prazo Prorrogado
Requerimento de prorrogação de prazo deferido pelo Presidente da Câmara, para Comissão Permanente apresentar seu parecer.
Requerimento Prorrogação de Prazo
Conforme art. 83 do Regimento Interno, a COFC solicitou prorrogação de prazo para exarar parecer, por mais 10 dias úteis (29/11/2024).
Documento anexado
Requerimento de prorrogação de prazo anexado em 13/11/2024 às 16:16
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 15/2024 foi respondido pelo Executivo.
Documento anexado
Requerimento de diligência anexado em 16/10/2024 às 15:24
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Requerimento de diligencia nº 10/2024 respondido em 07/10/2024.
Prazo Prorrogado
O prazo para o autor da matéria responder o requerimento de diligência foi prorrogado, conforme art. 85, § 3º, do Regimento Interno. O prazo para emissão de parecer das Comissões Permanentes permanece suspenso até o atendimento da diligência.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 6/2024 respondido em 11/09/2024. Requerimento de diligência nº 10/2024 enviado ao Poder Executivo, em 05/09/2024. O prazo para as Comissões emitirem seus pareceres continua suspenso até o atendimento da diligência, nos termos do art. 85 do Regimento Interno. Ao todo, passaram-se 9 dias úteis desse prazo.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 6/2024 enviado ao Poder Executivo. Passaram-se 9 dias úteis do prazo para as Comissões emitirem seus pareceres, que ficará suspenso até o atendimento da diligência, nos termos do art. 85 do Regimento Interno.
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Requerimento de diligência nº 5/2024 respondido em 20/08/2024.
Aguardando atendimento de diligência
Requerimento de diligência nº 5/2024 enviado ao Poder Executivo.
Passaram-se 07 dias úteis desde que a propositura foi encaminhada às Comissões Permanentes até o envio do requerimento de diligência ao autor da matéria, sendo que o prazo para a emissão dos pareceres está suspenso até o atendimento da diligência.
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
23ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
02 de julho de 2024 (terça-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 26/06/2024 às 16h29 - proveniente do Protocolo nº 1960/2024
