Projeto de Lei nº 154/2024
Projeto de Lei nº 100/2024 - Dispõe sobre desafetação e permuta de áreas, na forma que especifica.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 22/08/2024
Processo: 184/2024
Protocolo: 2277/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/09/2024 16:34:01 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 28ª Sessão Ordinária, em 26/08/2024 |
| Aprovado em Turno Único | 30ª Sessão Ordinária, em 09/09/2024 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 10/09/2024 13:20:00 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
30ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
09 de setembro de 2024 (segunda-feira) 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
28ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
26 de agosto de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 22/08/2024 às 13h28 - proveniente do Protocolo nº 2277/2024
