Projeto de Lei nº 104/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS - APASS"

Autoria: ADEMIR MARCELO PEREIRA

Data de Apresentação: 04/09/2000

Processo: 119/2000

Protocolo: 41333/2000

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3956/2000

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada