Lei Ordinária nº 3956, de 22/09/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE ASSIS - APASS.

Matéria: PL nº 104/2000 (ADEMIR MARCELO PEREIRA)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/09/2000

Situação: Em vigor

Observações: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 2.350/85, A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE ASSIS - APASS.

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