Projeto de Lei nº 121/2001

INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS TÓXICOS RECICLÁVEIS OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria:

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/10/2001

Processo: 146/2001

Protocolo: 41495/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei da Câmara nº 258/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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