Projeto de Lei nº 159/2001

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.085, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA À EMPRESA NOVOESTE COMERCIAL DE PETRÓLEO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2001

Processo: 190/2001

Protocolo: 41542/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4116/2001
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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