Lei Ordinária nº 4116, de 21/12/2001

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4085, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.

Matéria: PL nº 159/2001 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/2001

Situação: Em vigor

Observações: ALTERA A METRAGEM DE 11.802,55 M², DA ÁREA DESCRITA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.085/01, QUE DISPOE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO CDA II, À EMPRESA NOVOESTE COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA., PASSANDO A TER A METRAGEM DE 11.815,24 M². EM DECORRÊNCIA DESTA ALTERAÇÃO, FICA IGUALMENTE ALTERADA A METRAGEM TOTAL DA ÁREA DESCRITA NA CLÁUSULA I, DO TERMO DE CESSÃO EM COMODATO.

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 4085 de 24/10/2001 - DISPÕE SOBRE CESSÃO, EM COMODATO, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO CDA II, À EMPRESA NOVOESTE COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA.
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