Projeto de Lei nº 164/2001

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, COM A FINALIDADE DE APOIAR A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA NO MUNICÍPIO

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/12/2001

Processo: 196/2001

Protocolo: 41546/2001

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4124/2001
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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