Projeto de Lei nº 41/2003

ACRESCENTA-SE §§ 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3753, DE 27/11/98, QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO ASFÁLTICA E PODA DE ÁRVORES

Autoria: NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE

Data de Apresentação: 14/04/2003

Processo: 51/2003

Protocolo: 41760/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4309/2003

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada