Lei Ordinária nº 4309, de 22/05/2003

ACRESCENTA-SE §§ 1º E 2º NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3753, DE 27/11/1998, QUE DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO ASFÁLTICA E PODA DE ÁRVORES

Matéria: PL nº 41/2003 (NILTON SEBASTIÃO FERNANDES DUARTE)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/05/2003

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3753 de 27/11/1998 - DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO ASFÁLTICA E PODA DE ÁRVORES.
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