Projeto de Lei nº 33/1999

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.616, DE 02/09/97, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE UMA ÁREA DE TERRENO À TOMIX DO BRASIL

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/1999

Processo: 40/1999

Protocolo: 41130/1999

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3833/1999
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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