Projeto de Lei nº 160/2005

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO NA GRADE ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO "CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 08/08/2005

Processo: 202/2005

Protocolo: 42242/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4707/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada