Projeto de Lei nº 161/2005

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE UM EXEMPLAR DO "CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR", AOS PAIS E ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2005

Processo: 203/2005

Protocolo: 42248/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo