Projeto de Lei nº 18/2006

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO CLÍNICO VETERINÁRIO GRATUITO A ANIMAIS DOMÉSTICOS PERTENCENTES A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A ANIMAIS ABANDONADOS E DE CAMPANHA DE CONTGROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS INCLUINDO AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MÁRCIO APARECIDO MARTINS

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/02/2006

Processo: 19/2006

Protocolo: 42339/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo