Projeto de Lei nº 11/2006

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/02/2006

Processo: 12/2006

Protocolo: 42350/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4770/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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