Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2004

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIPLOMA DE PRODUTOR RURAL PADRÃO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Data de Apresentação: 07/06/2004

Processo: 128/2004

Protocolo: 42673/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 143/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada