Decreto Legislativo nº 143, de 15/06/2004

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIPLOMA DE PRODUTOR RURAL PADRÃO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PDL nº 14/2004 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/06/2004

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto Legislativo nº 189 de 06/06/2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 143 DE 15/06/04, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA DE PRODUTOR RURAL PADRÃO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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