Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2006

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 143 DE 15/06/04, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIPLOMA DE PRODUTOR RURAL PADRÃO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/05/2006

Processo: 103/2006

Protocolo: 42718/2006

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 189/2006
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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