Decreto Legislativo nº 189, de 06/06/2006

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 143 DE 15/06/04, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA DE PRODUTOR RURAL PADRÃO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PDL nº 11/2006 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/06/2006

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 143 de 15/06/2004 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIPLOMA DE PRODUTOR RURAL PADRÃO" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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