Projeto de Lei nº 150/2003
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. VETADO - VETO TOTAL 16/03 - REJEITADO - LEI DA CÂMARA 266/04
Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Data de Apresentação: 03/11/2003
Processo: 191/2003
Protocolo: 41869/2003
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LCA 266/2004
