Projeto de Lei nº 158/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AOS PARTICULARES, OS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, SEM A COBRANÇA DETAXA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E RECREATIVOS. LEI DA CÂMARA Nº 267 DE 10/05/2004

Autoria: CARLOS ROBERTO AJALA

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/11/2003

Processo: 200/2003

Protocolo: 41877/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei da Câmara nº 267/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar