Projeto de Lei nº 183/2003

APROVA O REGULAMENTO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Data de Apresentação: 29/12/2003

Processo: 247/2003

Protocolo: 41903/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4407/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada