Projeto de Lei nº 97/2004

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇAO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Data de Apresentação: 02/08/2004

Processo: 156/2004

Protocolo: 42002/2004

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4483/2004

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada