Projeto de Lei nº 27/2005

DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOSTOS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LOTEAMENTOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Autoria: CÉLIO DINIZ

Data de Apresentação: 07/03/2005

Processo: 44/2005

Protocolo: 42108/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4564/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada