Projeto de Lei nº 52/2005

INSTITUI O "DIA DAS CRIANÇAS AFETADAS PELO HIV/AIDS, NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: CÉLIO DINIZ

Data de Apresentação: 11/04/2005

Processo: 76/2005

Protocolo: 42129/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4613/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada