Lei Ordinária nº 4613, de 09/06/2005

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS CRIANÇAS AFETADAS PELO VÍRUS HIV/AIDS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 52/2005 (CÉLIO DINIZ)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/06/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5051 de 22/11/2005 - REGULAMENTA LEI Nº 4613 DE 09 DE JUNHO DE 2005.
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