Projeto de Lei nº 79/2005

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE ASSIS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, OU PARTICULARES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS

Autoria: CÉLIO DINIZ

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2005

Processo: 107/2005

Protocolo: 42155/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4624/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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